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Cartilha Usucapião

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Com linguagem acessível, a publicação explica que a usucapião é o direito de adquirir a propriedade por meio da posse prolongada, mansa, pacífica e ininterrupta, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Itinerante, promoverá atendimento jurídico gratuito à população de Tupaciguara nos dias 16 e 17 de setembro, das 9h às 16h, na Praça João de Barros Ferreira (Praça Central), localizada na Rua Sebastião Dias Ferraz, Centro

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) completa 50 anos no dia 4 de agosto e celebra a data com uma programação especial voltada à memória institucional, à valorização de sua trajetória e ao fortalecimento do acesso à Justiça

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Orientações jurídicas gratuitas nas áreas de família, cível, criminal e execução penal, além de atividades de educação em direitos

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Dignidade menstrual

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V Curso Defensoras Populares

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Formação gratuita oferece 50 vagas para mulheres interessadas em atuar como multiplicadoras de direitos e no enfrentamento à violência de gênero; inscrições seguem até 21 de agosto

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Como parte das comemorações do cinquentenário, a DPMG convida o público interno e externo a compartilhar relatos, experiências e memórias que demonstrem o impacto da Instituição em sua trajetória pessoal ou profissional.

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) alerta a população sobre tentativas de golpes envolvendo solicitações de depósitos, transferências ou qualquer tipo de pagamento em nome da Instituição

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