Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Tribunais Superiores


2ª INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES

– CÍVEL (DESITS/CÍVEL)

Atua na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tanto na área de direito público, quanto na área de direito privado, assim como também promove ações, medidas e recursos judiciais para outros Tribunais Superiores.

É da competência do Desits/Cível o acompanhamento de todos os recursos judiciais encaminhados ao TJMG, oriundos de processos que tenham a participação da Defensoria Pública, advindos de todas as comarcas.

Cabe ao Desits/Cível tomar todas as medidas e recursos judiciais no TJMG e em outros Tribunais Superiores, a fim de defender os interesses dos assistidos.

São também de competência exclusiva do Desits/Cível os processos originários do TJMG, tais como rescisórias e cautelares.

– CRIMINAL (DESITS-CRIM)

Possui atribuições para atuar nos processos em trâmite na 2ª Instância, após a apresentação das razões e  contrarrazões recursais, elaboradas pelo Defensor Público com atuação na primeira instância.

É responsável por acompanhar os feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, postulados pelo defensor público com atuação na primeira instância, tais como habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal e revisão criminal.

Além disso, postula, junto ao STJ e STF, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.