Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência


A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua na orientação sobre os direitos e na defesa, judicial ou extrajudicial, dos direitos das pessoas idosas (acima de 60 anos) e das pessoas com deficiência, desde que haja violação de direitos específicos dessas parcelas da população. Realiza, ainda, mediações de conflitos, visando a dirimir extrajudicialmente os conflitos de interesse envolvendo pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Alguns exemplos de atuação judicial são: ação de interdição de pessoas incapazes, ação de alimentos em favor da pessoa idosa; ação com pedido de vaga em ILPI (instituição de longa permanência para idosos); pedido de passe livre para pessoa com deficiência; pedido de vaga em escola especial para pessoa com deficiência; ações relativas à acessibilidade de prédios públicos, etc.

Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas.

Para informações, agende um horário
Telefone: 3526 0377
Endereço: Rua dos Guajajaras, nº 1707 – 6º andar
Bairro Barro Preto, Belo Horizonte, MG