Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Carteira de serviços

  • Consumidor

    Destina-se ao atendimento dos consumidores domiciliados na capital mineira, com atuação em todas as áreas do Direito do Consumidor, com assistência jurídica integral, extrajudicial e judicial, com a interposição…
  • Defesa da Mulher em Situação de Violência (Nudem)

    Especializada no atendimento qualificado das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos…
  • Direitos Humanos

    Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) atua no apoio comunitário e institucional em Direito do terceiro setor; na instauração de PADI – Procedimento Administrativo de Instrução; monitoramento…
  • Infância e Juventude - Ato Infracional

    A Defensoria Pública da Infância e Juventude- Ato Infracional integra o CIA (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Atos Infracionais), juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público,…
  • Infância e Juventude - Cível

    A Defensoria Pública, atua na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tanto na área de direito público, quanto na área de direito privado, assim como também…
  • Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência

    A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua na orientação sobre os direitos e na defesa, judicial ou extrajudicial, dos direitos das pessoas idosas (acima…
  • Saúde

    Atua na busca de soluções às demandas de saúde pública, afetas aos assistidos da Defensoria Pública, principalmente na comarca de Belo Horizonte. Tal atuação tem como intuito a integração…
  • Tribunais Superiores

    2ª INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES – CÍVEL (DESITS/CÍVEL) Atua na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tanto na área de direito público, quanto na área de direito privado,…