Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Engenharia Aplicada ao Sistema Prisional é tema de palestra de defensor público para universitários


Por Ascom em 11 de outubro de 2017

O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro, em atuação na Defensoria Pública de Execução Penal de Ribeirão das Neves, ministrou a palestra “Engenharia Aplicada ao Sistema Prisional Brasileiro”, na segunda-feira, dia 9, para alunos e professores do curso de engenharia civil da Faculdade de Engenharia e Arquitetura (FEA) da Universidade Fumec, na Capital.

A palestra, iniciativa que integra uma parceria entre a Fumec e a Defensoria Pública, foi realizada nos turnos da manhã e da noite, teve por objetivo oferecer dados e informações aos alunos, para aplicação em um projeto de engenharia de uma unidade prisional, desafio proposto aos estudantes no curso de graduação da FEA.

O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro

Na palestra, o defensor público teceu considerações sobre  a formação histórica do sistema prisional e realizou uma abordagem crítica sobre a seletividade do sistema punitivo brasileiro. Destacou a normativa internacional e a legislação brasileira sobre construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais. Também indicou de que forma os trabalhos de engenharia e arquitetura podem auxiliar na minimização dos efeitos da prisionalização, bem como na manutenção da segurança do estabelecimento e de condições dignas de vida para as pessoas privadas de liberdade.

Paulo Henrique Monteiro abordou a normatização contida nas Regras Mínimas da ONU para o tratamento de Reclusos, bem como as disposições do Código Penal e da Lei de Execução Penal, no que tange a estabelecimentos prisionais e tratamento da pessoa presa.

Com a mesma abordagem, foram, ainda, analisados os dados técnicos contidos na Resolução nº 09/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que  dispõe sobre as Diretrizes Básicas do Ministério da Justiça para a Arquitetura Penal no Brasil.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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