Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG e Recivil assinam TCT para permitir o acesso ao banco de dados dos registros de pessoas naturais de Minas Gerais


Por Ascom em 13 de setembro de 2017

 A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por intermédio da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil – por meio dos interventores, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, assinaram no gabinete da Defensoria-Geral, no dia 12 de setembro, o termo de cooperação técnica para propiciar, aos defensores públicos, o acesso à base de dados unificada da Central de Informações do Registro Civil no Estado de Minas Gerais (CRC-MG) e a disponibilização mensal de arquivo com os relatórios de nascimento, sem a identificação de paternidade.

Acompanharam o ato, a chefe de gabinete da DPMG, Luciana Leão Lara Luce; a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o coordenador regional Cível da Capital, Alexandre Tavares Costa; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, Tífanie Avellar Carvalho e o assessor jurídico do Recivil, Felipe de Mendonça Pereira Cunha.

Assinaram o TCT, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, e os interventores do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira

As informações de registro de nascimento, sem identificação de paternidade, já estão disponíveis para o acesso dos defensores públicos de todo o Estado. Já os pedidos de certidões, ainda, deverão ser feitos por via física, uma vez que o módulo virtual encontra-se em fase de desenvolvimento pelo Recivil.

De acordo com a defensora-geral, Christiane Malard, a cooperação entre a DPMG e o Recivil otimizará o fluxo de informações, dando celeridade ao atendimento da população, “além de representar uma significativa economia de custos, evitando, assim, despesas com envio de requisições e respostas e Correios”, completou.

Christiane Malard explicou, ainda, que a cooperação iniciou a partir da demanda da Defensora Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, em virtude da necessidade de localização de registros para o atendimento da população em situação de rua.

Para os interventores do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, o TCT representa um salto de qualidade e efetividade na prestação dos serviços à população.

Além da defensora-geral, Christiane Malard, e os interventores do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, participaram, ainda, a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o coordenador regional Cível da Capital, Alexandre Tavares Costa; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, Tífanie Avellar Carvalho e o assessor jurídico do Recivil, Felipe de Mendonça Pereira Cunha



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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