Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Documentos necessários


ADOÇÃO MAIOR


ALIMENTOS GRAVÍDICOS


ALIMENTOS MAIOR


ALIMENTOS MENOR


ALVARA JUDICIAL


ANULATORIA DE MULTA


AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO


BUSCA E APREENSÃO DE MENOR


CONFISCO DE SALÁRIO


CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO


CURATELA INTERDIÇÃO


DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA


DEMARCATÓRIA


DIREITO DE VIZINHANÇA


DIVÓRCIO CONSENSUAL


DIVÓRCIO LITIGIOSO


DIVORCIO POR CONVERSÃO – CONSENSUAL


DIVORCIO POR CONVERSÃO – LITIGIOSO


EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS


EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO


GUARDA COM ALIMENTOS – ENTRE PAIS


GUARDA DE TERCEIROS


GUARDA ENTRE PAIS


INDENIZAÇÃO


INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS POR PRODUTOS


INDENIZAÇÃO DENTISTA


INDENIZAÇÃO ERRO MÉDICO


INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA


INVENTÁRIO ARROLAMENTO


INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE


INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE


INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – MAIOR


JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL


JUIZADO INFÂNCIA JUVENTUDE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL


JUIZADO INFÂNCIA JUVENTUDE CURATELA ESPECIAL ADMINISTRATIVA


JUIZADO INFÂNCIA JUVENTUDE DEFESA


JUIZADO INFÂNCIA JUVENTUDE GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO


JUIZADO INFÂNCIA JUVENTUDE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO VAGA EM CRECHE


JUIZADO INFÂNCIA JUVENTUDE SUPRIMENTO DE CAPACIDADE E CONSENTIMENTO


LISTA GERAL


NEGATÓRIA DE PATERNIDADE


OFERTA DE ALIMENTOS COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS


OUTORGA DE ESCRITURA


PETIÇÃO DE HERANÇA


PLANO DE SAÚDE CONSUMIDOR OBRIGAÇÃO FAZER REEMBOLSO


RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – CONSENSUAL


RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – LITIGIOSO


RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DE PATERNIDADE MATERNIDADE


RECONHECIMENTO OU DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE


REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS


REINTEGRAÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE


REIVINDICATÓRIA


RESCISÃO CONTRATUAL IMÓVEL


RESCISÃO REVISÃO DE CONTRATO


RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL


RETIFICAÇÃO DE REGISTRO


REVISÃO CEMIG OU COPASA


REVISÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO


REVISIONAL DE ALIMENTOS – AUMENTO


REVISIONAL DE ALIMENTOS – REDUÇÃO


SAÚDE TUTELA ESPECÍFICA SUS


SUBSTITUIÇÃO REMOÇÃO DE CURADOR


SUBSTITUIÇÃO REMOÇÃO DE TUTOR


SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO


SUPRIMENTO DE IDADE


TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO


TUTELA ESPECIFICA GERAL


USUCAPIÃO ESPECIAL


USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO


VÍCIO PRODUTO


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