Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove mutirão para retificação de nome de transexuais e travestis


Por Ascom em 30 de junho de 2017

As inscrições estão encerradas. Sessenta pessoas estão cadastradas para participação

Estão encerradas as inscrições para o “Mutirão para propositura de ações de retificação de nome para pessoas Transexuais e Travestis”. Sessenta pessoas estão inscritas para participar da ação de iniciativa da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com o apoio do Conselho Regional de Psicologia (CRP).

As pessoas que não conseguiram efetuar a inscrição podem agendar horário para atendimento posterior, pelos telefones: (31) 3526-0405 e 3526-0406.

De acordo com o defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na DPDH, o Mutirão “tem por objetivo realizar atendimento jurídico para acolhimento e propositura de ação judicial de retificação de nome para a população travesti e transexual, atuar na educação em direitos; e reposicionar e consolidar a Defensoria Pública no acesso à ordem jurídica justa para relevante parcela da população”, destacou.

Conforme Vladimir Rodrigues, o mutirão reveste-se de importância, “pois o nome do ser humano é direito fundamental. É o nosso cartão de visita. Assim, ter um nome de registro que não representa a identidade de gênero causa muito sofrimento, principalmente em uma sociedade extremamente preconceituosa e violenta como a brasileira. A falta de adequação do nome ao gênero impede acesso a direitos básicos como saúde, educação e trabalho. O mutirão é uma oportunidade para a Defensoria Pública atuar decisivamente nesta questão”, destacou.

A DPDH agradece ao Conselho Regional de Psicologia, que foi responsável pelo encaminhamento de mais da metade das pessoas inscritas.

O Mutirão acontece no dia 26 de julho, das 9 às 16 horas, na sede I da DPMG na Capital, na Rua Guajajaras, 1707, sala 602.

cartaz_mutirao_retificacao_nome



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >