Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Gabinete e Assessorias


Gabinete

O Gabinete é chefiado por defensor público escolhido pelo Defensor Público-Geral. Possui suas atribuições fixadas por meio da Resolução nº 71, de julho de 2013.

ATRIBUIÇÕES – Segundo ato normativo, compete à Chefia de Gabinete auxiliar o Defensor Público-Geral no encaminhamento de assuntos políticos e administrativos; coordenar e supervisionar a triagem, o despacho e o redirecionamento do expediente da Defensoria Pública-Geral; organizar a agenda institucional do Defensor Público-Geral; coordenar e supervisionar a secretaria do Gabinete; subsidiar o Gabinete com informações necessárias para reuniões, conferências e palestras, e nos assuntos de comunicação social e imprensa; supervisionar a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial; efetuar atendimentos por delegação do Defensor Público-Geral; providenciar relatórios e atas afetos a suas atribuições; despachar o expediente da Defensoria Pública-Geral relativo às suas atribuições; encaminhar providências solicitadas; acompanhar sua execução e atendimento e exercer atividades correlatas e as que lhe forem delegadas pelo Defensor Público-Geral.

Assessorias do Gabinete

As atribuições das assessorias do gabinete são regulamentadas por meio da resolução nº 70, de julho de 2013 (conferir). Os assessores do gabinete atuam, primordialmente, na elaboração e revisão do planejamento estratégico e do Plano Geral de Atuação (PGA), além de subsidiar a Defensoria Pública-Geral e a Subdefensoria Pública-Geral com informações pertinentes a sua área de atuação. Além disso, são responsáveis pela realização de reuniões, conferências e palestras, bem como, pela elaboração de pareceres, minutas de atos e relatórios, sem prejuízo do exercício de atividades correlatas e as que lhe forem delegadas pela Defensoria Pública-Geral e pela Subdefensoria Pública-Geral.

As assessorias do gabinete são divididas em três: institucional, de planejamento e infraestrutura e jurídico-institucional. Cada uma delas possui atribuições próprias delimitadas, de acordo com a resolução 70 (????).

Assessoria Institucional

ATRIBUIÇÕES: monitorar as atividades finalísticas da Defensoria Pública, propondo medidas para aprimorar o seu desempenho; orientar a atuação institucional das coordenadorias regionais, locais e dos órgãos de execução da Defensoria Pública; auxiliar nos assuntos institucionais, políticos, legislativos, do Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais; cooperar nas atividades de representação político-institucional, inclusive no atendimento de autoridades e visitantes; monitorar o Siaple – Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei; analisar os relatórios estatísticos dos órgãos de execução encaminhados pela Corregedoria-Geral; opinar sobre a escala de férias e a atuação em plantões forenses, e sobre a interrupção, por conveniência do serviço, de férias ou licença de membros da Defensoria Pública e de, seus servidores.

Assessoria de Planejamento e Infraestrutura

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar no planejamento e execução orçamentária da Defensoria Pública; supervisionar as licitações e a gestão dos contratos administrativos; auxiliar na elaboração e acompanhamento de projetos administrativos internos, inclusive os de execução do fundo penitenciário e de recursos provenientes de convênios e de emendas parlamentares; orientar as superintendências, diretorias e coordenadorias administrativas, quando necessário, sobre a aquisição, distribuição de equipamentos e mobiliário; auxiliar na elaboração de minuta do planejamento estratégico, bem como de sua revisão, e do Plano Geral de Atuação; orientar as coordenadorias regionais, locais e os órgãos de execução sobre procedimentos administrativos internos e opinar sobre a lotação dos servidores da Defensoria Pública.

Assessoria Jurídico-Institucional

ATRIBUIÇÕES: Encaminhar os assuntos jurídico-institucionais e da Corregedoria-Geral; orientar a Assessoria Jurídica Administrativa (Asjur), quando necessário; acompanhar os feitos judiciais de interesse do Gabinete e os que tenham cunho institucional, minutando e subscrevendo com o Defensor Público Geral as respectivas manifestações processuais; acompanhar os procedimentos administrativos e os correcionais no âmbito da Defensoria Pública, minutando as respectivas manifestações do Defensor Público Geral; analisar os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública e as recusas de patrocínio; sugerir os membros da carreira que serão designados para compor comissões administrativas ou processantes.

Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional

ATRIBUIÇÕES: Instituída pela Resolução nº 137/2015 com a incumbência de auxiliar a Defensoria Pública-Geral, com a principal função de estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividades, por meio de câmaras divididas por temas afetos à Instituição, formadas por defensores públicos, a serem regulamentadas pelo Conselho Superior.