Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Princípios institucionais


São princípios institucionais da Defensoria Pública (art. 3º, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003)

  • a UNIDADE
  • a INDIVISIBILIDADE e
  • a INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL.

>> É certo que a Defensoria Pública tem um papel diferenciado entre as instituições do mundo jurídico, pois é a instituição que tem por objetivo a concretização do acesso à Justiça a todos indistintamente sendo, portanto, vital ao processo de efetivação de direitos.