Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Escola Superior


ONDE FICA: Rua Bernardo Guimarães, 2640, 2º andar, Belo Horizonte, MG
Telefone: 31 2110-1122

Acesse aqui o site: escolasuperior.mg.def.br

 

A Escola Superior da Defensoria Pública –Esdep é órgão auxiliar da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Foi instituída, em 23 de fevereiro de 2017, pela Resolução nº 52/2017, com a incumbência de auxiliar a Defensoria Pública-Geral na implementação e na coordenação das políticas de gestão do conhecimento da DPMG.

Tem como objetivos aperfeiçoar a capacitação de membros e servidores, com reflexo direto para a melhoria dos serviços prestados, e ser um instrumento potencializador da educação em direitos, com consequente empoderamento para o público assistido.

Suas atribuições estão delineadas na Lei Complementar Estadual nº 141/2016, primeira lei de iniciativa do defensor público-geral de Minas Gerais.

De acordo com a norma legislativa, a Esdep tem como competências: iniciar novos membros e servidores da Defensoria Pública no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública; promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública; desenvolver programas de pesquisa na área jurídica; organizar publicações com os resultados de suas ações; zelar pelo reconhecimento e pela valorização da Defensoria Pública como instituição essencial ao exercício da função jurisdicional do Estado; manter intercâmbios com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins; e outras estabelecidas no Regulamento Interno, desde que compatíveis com as competências previstas em lei.

 

Antes da criação da Esdep, as atividades de aperfeiçoamento, qualificação e educação em direitos promovidas pela Defensoria Pública eram realizadas pela Coordenadoria de Capacitação (CCap).

Relatórios de atividades:

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