Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Audiência de Custódia é tema de palestra de defensor público em João Monlevade


Por Ascom em 16 de junho de 2017

O defensor público Rafael Vittorazze Azola, em atuação em João Monlevade, ministrou palestra sobre a implementação da audiência de custódia no país, na sexta-feira, dia 9, na Faculdade de Direito da Rede DOCTUM – Unidade João Monlevade.

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O defensor público Rafael Azola

O projeto Audiência de Custódia permite que a pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão, ou apreensão. 

Rafael Azola ressaltou que “a audiência de custódia possui previsão normativa em tratados internacionais assinados pelo Brasil, que visam a proteção dos Direitos Humanos, objetivando reduzir o encarceramento dos presos provisórios”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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